Termos de utilização

Âmbito

A equipa Rigg disponibiliza o Rigg, uma plataforma alojada para empresas de aluguer e produção audiovisual. Estes termos aplicam-se às contas criadas no Rigg; um contrato individual prevalece quando exista.

Contas e acessos

É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta ou uma ficha de técnico. O Rigg é uma ferramenta de trabalho profissional e não é dirigido a crianças.

Cada pessoa usa as suas próprias credenciais. O proprietário da conta decide quem tem acesso e com que permissões. A verificação em dois passos é obrigatória para funções de administração e financeiras.

Planos, preços e pagamento

Os preços são apresentados sem IVA. Os planos são faturados mensal ou anualmente, de forma antecipada; as alterações de plano são calculadas proporcionalmente.

A subscrição renova-se sozinha no fim de cada período — todos os meses num plano mensal, todos os anos num plano anual — e é cobrada ao cartão registado até ser cancelada. Pode cancelar quando quiser em Definições → Plano; o cancelamento produz efeito no fim do período já pago, que se mantém disponível até lá, sem direito a devolução desse período.

Os pagamentos com cartão são processados pela Stripe em páginas da própria Stripe. Se um pagamento falhar, avisamos a conta antes de qualquer restrição.

Período experimental

O período experimental dá acesso ao plano escolhido durante o prazo indicado. No fim, é preciso escolher um plano para continuar; os dados mantêm-se.

Os seus dados

Os seus dados são seus. Pode exportá-los a qualquer momento e durante 30 dias após o fim do contrato. A Rigg trata os dados pessoais por sua conta, nos termos de um acordo de subcontratação.

Utilização aceitável

Não utilize o Rigg para fins ilícitos, para atacar o serviço ou outros clientes, nem para guardar conteúdos que não tem direito a guardar.

Direitos de autor e remoção

O Rigg guarda ficheiros carregados pelos seus clientes. Se acredita que alguma coisa guardada no Rigg viola os seus direitos de autor, escreva ao agente indicado abaixo com: a sua assinatura (basta eletrónica), a obra que diz estar a ser usada indevidamente, onde está o material (um endereço, ou o detalhe que baste para o encontrarmos), como o podemos contactar, uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não está autorizada pelo titular nem pela lei, e uma declaração, sob pena de perjúrio, de que o que escreveu é exato e de que é o titular ou pode agir por ele.

Agente para notificações de direitos de autor: através do formulário de contacto deste site.

O que retiramos, retiramos para toda a gente, e avisamos quem o carregou, que pode responder com uma contra-notificação. Contas que violem direitos de autor repetidamente são encerradas.

Disponibilidade e suporte

Fazemos esforços razoáveis para manter o Rigg disponível e seguro, com cópias de segurança e monitorização. Níveis de serviço só são garantidos quando um contrato individual o preveja.

Faturação aos seus clientes

Até a integração com software de faturação certificado estar validada, o Rigg não emite faturas certificadas; a faturação legal continua a ser da sua responsabilidade.

Responsabilidade

Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Rigg está limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores.

Cessação

Pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período pago. Podemos suspender contas por incumprimento grave ou falta de pagamento prolongada, após aviso.

Alterações e lei aplicável

Anunciaremos com antecedência alterações relevantes a estes termos. Aplica-se a lei portuguesa; é competente o foro da comarca de Lisboa. Contacto: através do formulário de contacto deste site.